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Teto para financiamento de imóvel com FGTS sobe para R$1,5 milhão
A partir de 1º de janeiro de 2019, os brasileiros que quiserem utilizar os recursos do FGTS para adquirir a casa própria poderão financiar imóveis de até R$1,5 milhão. O limite atual é de R$ 950 mil para imóveis em São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e R$ 800 mil no restante do País.
A mudança anunciada no dia 31 de julho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é válida para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais correção monetária pela TR.
O teto de R$1,5 milhão já vigorou temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017, e como a mudança não trouxe impacto negativo, a decisão foi de torná-la permanente.
Condições
A partir de 2019 não haverá mais a obrigatoriedade de aplicação dos recursos pelas condições do SFH, assim os bancos e mutuários acordarão livremente as taxas de juros. E quando não houver dinheiro do FGTS envolvido no negócio, não haverá limite para o valor do imóvel financiado e haverá liberdade para decidir o índice que vai corrigir o valor dos contratos. A previsão do Banco Central é que as novas regras injetem cerca de R$80 bilhões no crédito imobiliário dentro dos próximos seis anos.
Para o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, a maior liberdade para pactuar os juros não trará aumento de custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobram juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%.
Uma boa notícia para quem procura imóveis de menor valor: O CMN determinou ainda que bancos que financiarem imóveis de até R$500 mil poderão multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que deve ser direcionado ao crédito imobiliário. Esse incentivo irá direcionar recursos para a faixa da população com maior déficit habitacional.
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